Nesta semana, a Casa deve votar o PL que cria o PATEN, programa que tem como objetivo estabelecer uma fundação robusta para a produção de energia renovável

*Por Yuri Schmitke

Em um marco legislativo sem precedentes, o Brasil pode dar nesta semana um passo significativo rumo à sustentabilidade e à inovação com a tramitação do Projeto de Lei (PL) Nº 327 de 2021, conhecido como Política Nacional da Transição Energética (PONTE), e do apensado PL nº 5.174/2023, que dispõe sobre o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), na Câmara dos Deputados.

Sob a relatoria da Deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), foi apresentado substitutivo pela Comissão de Finanças e Tributação e incluído na pauta para votação no Plenário da Câmara. O projeto visa estabelecer uma fundação robusta para a produção de energia renovável e a recuperação e valorização energética de resíduos sólidos urbanos.

O texto substitutivo prevê entre seus objetivos (art. 2º) promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil, com especial atenção ao potencial mitigador da utilização de tecnologias de geração de energia a partir da recuperação e valorização energética de resíduos.

Já o Artigo 3º define os critérios para o que constitui projetos de desenvolvimento sustentável, focando na realização de obras de infraestrutura, expansão ou criação de usinas de produção de energia com bases sustentáveis, além de pesquisas tecnológicas e o desenvolvimento de inovações que tragam benefícios socioambientais ou que minimizem danos ao meio ambiente.

Em particular, enfatiza a importância de projetos voltados para o desenvolvimento de tecnologias e a produção de combustíveis renováveis e de baixo carbono, destacando a recuperação e a valorização energética de resíduos sólidos como um dos setores prioritários.

Concebido pelo Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o fundo criado pelo Programa de Aceleração da Transição Energética propõe um modelo inovador de governança, garantindo a segurança jurídica a todos os envolvidos e viabilizando o financiamento a custos mais acessíveis para projetos de sustentabilidade no país.

O fundo se caracteriza ainda por sua estrutura simultaneamente simples e complexa, permitindo que entidades jurídicas com projetos sustentáveis validados pelo Poder Executivo possam aportar créditos detidos junto à União. Em contrapartida, recebem cotas proporcionais ao valor contribuído, que servem como garantia para a obtenção de financiamentos destinados a projetos ecológicos.

O Fundo Verde opera independentemente de fundos públicos, sendo gerido pelo BNDES, sem implicar custos ou riscos fiscais ao tesouro nacional. Além disso, oferece às empresas a oportunidade de converter créditos em garantias para financiamentos, estimulando assim o investimento em iniciativas sustentáveis.

As instituições financeiras, por sua vez, podem conceder empréstimos utilizando taxas mais favoráveis, promovendo a recuperação econômica sustentável do Brasil. Estima-se que cada real investido no Fundo possa multiplicar-se em até dez vezes em créditos para investimentos sustentáveis, beneficiando toda a sociedade.

O projeto prevê também a implementação de transações tributárias condicionadas ao investimento sustentável, expandindo os horizontes para negociações ajustadas às necessidades de projetos ambientais, que demandam alto comprometimento financeiro.

Além disso, a nova legislação aumenta a viabilidade econômica para o desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos. Nas 28 regiões metropolitanas, abrangendo um total de 100 milhões de habitantes, são 39 milhões de toneladas de resíduos gerados por ano. Este avanço permitirá ao Brasil lidar de forma eficaz com seus resíduos, transformando um desafio ambiental em uma oportunidade energética.

Neste cenário, será possível:

• A instalação de usinas com um total de 3,3 GW de potência instalada, com uma vida útil projetada de 40 anos;
• O investimento em CAPEX estimado em R$ 181,5 bilhões;
• A criação de mais de 200 mil postos de trabalho ao longo da cadeia de valor, promovendo não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também o desenvolvimento econômico;
• Uma previsão de tributação total de R$ 200 bilhões ao longo de 40 anos;
• A capacidade de produção elétrica de 27 milhões de MWh/ano, o suficiente para abastecer aproximadamente 79 milhões de residências;
• A redução nos gastos com saúde pública em R$ 1,7 bilhão por ano, totalizando economias de R$ 71 bilhões em 40 anos, além de minimizar os danos ambientais em R$ 2,6 bilhões por ano (ou R$ 104 bilhões em 40 anos);
• A mitigação significativa das emissões de CO2, com uma redução de 86 milhões de toneladas por ano, equivalendo a uma diminuição de 3,4 bilhões de toneladas ao longo de 40 anos;
• A recuperação de 1,55 milhão de toneladas por ano de metais, somando 62 milhões de toneladas em 40 anos, demonstrando um compromisso com a economia circular.

A política não apenas estabelece um roteiro para o Brasil alcançar seus objetivos de sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico, mas também coloca o país na vanguarda da inovação em energia limpa. O foco no aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos representa uma abordagem pragmática para resolver os problemas ambientais contemporâneos, ao mesmo tempo em que se promove a geração de energia renovável.

Esse desenvolvimento legislativo, caso se confirme, é uma demonstração clara do compromisso do Brasil com o cumprimento dos objetivos globais de desenvolvimento sustentável, proporcionando um modelo replicável para nações ao redor do mundo na busca por soluções de energia limpa e gestão de resíduos.

Yuri Schmitke A. B. Tisi
Presidente Executivo da ABREN, Vice-Presidente do Global Waste to Energy Research and Technology Council – WtERT, Presidente do WtERT Brasil e professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV São Paulo no MBA em Administração: Recuperação Energética e Tratamento de Resíduos.

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