PL do mercado de carbono considera que aterros controlados não precisam ter limites de emissões regulados; para Abren, medida é um desestímulo às usinas WTE
O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono (PL 2148/15), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 21 de dezembro do ano passado, incluiu uma emenda durante sua aprovação que exclui do sistema de compensações de emissões os aterros sanitários que tiverem sistemas de controle e de captação de biogás. Os aterros estão entre os maiores emissores de metano, gás do efeito estufa, atrás apenas dos setores de energia e agricultura.
O mercado regulado proposto pelo PL, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), é baseado no sistema cap-and-trade, pelo qual há um limite de emissões de gases de efeito estufa para empresas de várias atividades, exigindo que as as que excederem esse teto compensem o excesso comprando créditos de carbono (cap), enquanto as que mantêm suas emissões abaixo de limitem recebam cotas para venda no mercado (trade).
Para a associação que representa empresas especializadas em recuperação energética de resíduos, a Abren, caso aprovado pelo Senado o substitutivo inviabiliza o cumprimento do Acordo Global de Redução de Metano, assinado pelo Brasil na COP26, em Glasgow, na Escócia, em 2021, por meio do qual 103 países se comprometeram a reduzir 30% as emissões de metano até o ano de 2030 (com relação ao ano base de 2020).
No entendimento da associação, mesmo que o controle das emissões de metano dos aterros seja importante, estudos mostram que isso não é suficiente. Em comunicado, a Abren cita pesquisa da Nasa e de universidades americanas que identificou que determinados aterros sanitários podem ser considerados “superemissores” de metano, mesmo estando totalmente em conformidade com as mais rigorosas regras ambientais.
“É importante observar que apenas 30% a 50% do metano gerado em aterros sanitários pode ser capturado, usando os mais modernos sistemas de extração e recuperação de biogás de aterro”, diz a Abren.
A preocupação da Abren se deve ao fato de que a exclusão de aterros controlados do MBRE favoreça essa tecnologia em detrimento das usinas termoelétricas de recuperação energética (UREs), ou WTE, que segundo a associação, citando estudo britânico, reduzem em 8,4 vezes as emissões quando comparadas com aterro sanitário com captura de biogás. “O sistema de compensação de emissões de resíduos é necessário para que as soluções mais eficazes para mitigação, como o WTE, sejam privilegiadas”, disse o presidente da Abren, Yuri Schmitke.
