Consulta Pública nº 77/2019
ABREN envia ao Secretário de Energia do Ministério das Minas e Energia, proposta de Portaria que visa alterar a Portaria 514/2018, que trata da regulamentação do § 3º do artigo…
ABREN envia ao Secretário de Energia do Ministério das Minas e Energia, proposta de Portaria que visa alterar a Portaria 514/2018, que trata da regulamentação do § 3º do artigo…