Para a Abren, se aprovado pela Câmara como está, projeto de lei 4462/2019 praticamente inviabiliza a instalação de usinas de recuperação energética por combustão de resíduos no país

Está previsto para ser analisado amanhã (14) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara o Projeto de Lei 4462/2019, que pretende proibir usinas de recuperação Energética (URE) a menos de 20 km de residências ou estabelecimentos públicos. Inicialmente, a proposta seria apreciada dia 10 de julho.

Para a Abren, as justificativas do PL não têm amparo na realidade ou em estudos acadêmicos revisados por pares. Segundo Yuri Schmitke, presidente da associação, o assunto deveria ser discutido no âmbito de um processo de licenciamento ambiental, como ocorreu no licenciamento das UREs em Barueri, Caju (RJ), Mauá (SP) e Consimares (SP), “todas devidamente licenciadas por padrões rigorosos, porém isso não foi feito”.

“O PL, se aprovado da forma como está, praticamente inviabiliza a instalação de usinas de recuperação energética no Brasil”, complementa Schmitke.
O projeto de lei, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), determina ainda que o empreendedor comprove que, nos últimos 36 meses, realizou 100% de coleta seletiva em três frações (seca, orgânica e rejeito), e reciclou 50% da massa total dos resíduos nos últimos 5 anos.

Porém, segundo a entidade, essas métricas não existem em nenhum lugar do mundo, nem mesmo nos países que possuem centenas de usinas de recuperação energética de resíduos. A cargo de exemplo, a Abren destaca que a mesma regra não se aplica para aterros sanitários, que é uma atividade menos sustentável do que a recuperação energética e fica abaixo na ordem de prioridades.

A associação defende que a recuperação energética por meio da combustão ou incineração, chamada de waste to energy (WTE), é, de longe, a tecnologia mais sustentável e adequada para esse processo. Essa tecnologia elimina a necessidade de disposição de material orgânico em aterros sanitários, sendo a melhor opção para grandes centros urbanos.

Exemplos internacionais
Atualmente, existem cerca de 3 mil unidades de WTE no mundo – 540 na União Europeia, mil no Japão, mil na China e 79 nos Estados Unidos -, que contam com sistemas de purificação e lavagem de gases e não oferecem risco à saúde pública.

Exemplos práticos incluem Paris, sede dos Jogos Olímpicos que se encerraram no último domingo (11), que possui três usinas localizadas a 2 km da Torre Eiffel e do Museu do Louvre. Operando há mais de 20 anos, estudos da CEWEP (2023) indicam que a fumaça dessas usinas é mais limpa que o ar da cidade, com as dioxinas e furanos representando apenas 0,2% do total existente no ar.

Em Singapura, os resíduos não recicláveis são incinerados, e medições comprovam que o ar emitido pelas chaminés é mais limpo que o da própria cidade. Copenhagen, na Dinamarca, possui uma usina WtE que abriga uma pista de esqui, trilha de caminhada e parede de escalada em sua área externa, destacando-se como um espetáculo de arquitetura e sustentabilidade.

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Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados.