Prefeitura de São Paulo estima impacto de R$ 70 bilhões a depender da decisão da Corte

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar nesta quarta-feira (23) a instalação de aterros sanitários em áreas de preservação permanente (APPs). O tema vem despertando preocupação da União, de prefeitos de grandes cidades brasileiras, como São Paulo, e associações de gestão de resíduos sólidos. A depender do que o Supremo decidir, a dinâmica da gestão de recursos sólidos poderá sofrer alterações, uma vez que os aterros terão que ser retirados das APPs e devem ser realocados para outras áreas.

O julgamento já esteve em plenário virtual com placar de 10 a 0 pela proibição dos aterros em APP, mas havia divergências quanto ao prazo para a desativação: de 3 ou 10 anos. Apesar da maioria formada, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e a discussão será reiniciada. No julgamento presencial, as associações tentarão reverter a maioria formada pela proibição dos aterros em APP ou, pelo menos, conseguir um prazo maior para a desativação.

Segundo informações trazidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) aos autos, cerca de 80% dos aterros brasileiros estão localizados dentro de APPs, “não existindo alternativa técnica e locacional para todos os aterros sanitários”, diz o texto apresentado ao STF.

A União estima que serão gastos R$ 49 bilhões somente para a desativação dos aterros existentes, a cifra pode ser aumentada se forem considerados os custos para novas instalações que, em um cenário conservador, estima-se em R$ 52 bilhões, nos 4 primeiros anos de operação. De acordo com dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), 10 das 27 capitais brasileiras estão com aterros em áreas de APP.

A prefeitura de São Paulo anexou parecer nos autos indicando que se o STF proibir os aterros, será necessário conseguir uma nova área equivalente a 36 Parques Ibirapuera (5688 hectares) para acomodar 170 milhões de toneladas de resíduos, o que geraria um custo de R$ 70 bilhões. Além disso, para o transporte de tais resíduos, seriam necessários mais de 6,4 milhões de carretas, que, postadas sequencialmente, resultariam em 400 filas de carretas circundando todo o Município de São Paulo.O impacto orçamentário-financeiro desse rearranjo foi estimado em R$ 70 bilhões.

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Repercussão

O presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke, defende que o Supremo mantenha a proibição de aterros em APP. “O prazo do Alexandre de Moraes, de 10 anos, é um prazo razoável para que os municípios desenvolvam tecnologias para tratar os resíduos de uma forma mais segura e adequada, em local que não afete uma APP. Pode ser uma APA (Área de Proteção Ambiental)”, exemplifica. “Na APA é possível fazer aterro, em Brasília, eles querem ampliar o aterro em uma APA. Mas a APP é uma área de preservação permanente que não pode sofrer intervenção dessa natureza”, defende.

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Imagem: Sessão de julgamento no plenário do STF — Crédito: Carlos Moura/SCO/STF