Os senadores devem votar amanhã (10) o PL 327/2021, que cria o o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O projeto já foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, com relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), e agora irá ao Plenário. O mercado de energia, como um todo, estará de olho na votação, para acompanhar a redação final do projeto. Para o segmento de recuperação energética de resíduos sólidos, uma emenda em especial chama a atenção e atrai a expectativa desse setor.
De autoria do senador Wellington Fagundes, líder do Bloco Vanguarda (PL-MT), a Emenda 26 busca viabilizar economicamente a recuperação energética de resíduos, considerada como uma tecnologia eficiente para a redução das emissões de metano dos resíduos urbanos, principal gás de efeito estufa na atualidade. A proposta estabelece um mecanismo de contratação unificado para garantir a comercialização da energia elétrica produzida por usinas de recuperação energética, biogás de aterro e biodigestão anaeróbia. Dessa forma, o concessionário que vencer as licitações municipais terá a venda de energia assegurada para a União.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), Yuri Schmitke (foto), “é fundamental que o PATEN, e a Emenda 26, que dispõe sobre a recuperação energética de resíduos, sejam aprovados rapidamente. Essa tecnologia, que transforma o lixo não reciclável em energia elétrica, é essencial para o cumprimento do Acordo de Paris, o Compromisso Global do Metano, a transição ecológica, e a transição energética, além de fortalecer a economia verde do Brasil”.
Um dos principais pontos da Emenda 26 apontados pela ABREN é a ausência de subsídios em sua proposta, com o preço da energia sendo definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e as quantidades estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), garantindo eficiência e transparência no processo.
Segundo a associação, o Brasil possui potencial para instalar 3,3 GW de potência em usinas de recuperação energética, o que permitiria tratar 47% do lixo urbano do país. Entre os benefícios previstos estão: a geração de 200 mil empregos e investimentos de R$ 181,5 bilhões em capital privado; Economia de R$ 220 bilhões em saúde pública e impactos ambientais; Arrecadação de R$ 200 bilhões em tributos em 40 anos; e Redução de emissões de gases de efeito estufa em até 86 milhões de toneladas de CO2eq por ano.
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Foto: Divulgação/Senado Federal.
