O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, recebeu a ABREN nesta quinta-feira (30) para ouvir considerações sobre a necessidade de incentivar as usinas Waste-to-Energy no Brasil, e sobre o Marco do Saneamento que está sendo discutido no Senado Federal. O novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019), projeto já analisado pela Câmara, pode ir a Plenário virtual a qualquer momento no Senado.

Entre os objetivos do PL 4.162/2019 está a de regionalizar a prestação a partir da constituição de consórcios de municípios. Ou seja, obter escala para desenvolver a recuperação energética e a construção de aterros sanitários com menor custo.

Alem da importância de criação de políticas públicas para a formação de consórcios municipais, a ABREN ressaltou ao ministro a necessidade de licitação por concessão e PPP dos serviços de tratamento de RSU e a mudança da forma de cobrança de serviços relativos à gestão de resíduos para viabilizar a obtenção de financiamento para o melhor tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU). E apresentou ao ministro o cenário da aplicação da tecnologia Waste-to-Energy no Brasil e no mundo, além de explicar os objetivos e ações da ABREN.

Energia WTE: bom para o meio ambiente e bom para o consumidor
Durante a reunião com o ministro, a diretora de Relações Governamentais da ABREN, Cristiane Gonçalves, relatou alguns assuntos debatidos entre a ABREN e o ministro Bento Albuquerque, do MME, na semana anterior. Especialmente o otimismo quanto a viabilidade de uma Chamada Publica para a contratação de energia de WTE no valor estipulado pela EPE (Empresa de Planejamento Energético), de R$ 450,00/MWh. A diretora da ABREN ressaltou que, neste caso, retirado o Custo Evitado com as despesas que a opção energética defendida pela ABREN economizaria – como o impacto no Meio Ambiente, gestão de resíduos e transporte de energia – o preço real da energia proveniente da WTE cairia para R$ 33,00/MWh.

Plano Nacional de Consórcios
Sobre a questão da cobrança dos serviços de gestão de resíduos que atualmente está embutida no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Yuri Schmitke ressaltou que a “retirada da taxa relativa à gestão do lixo do IPTU e instituição de tarifa cobrada na conta de água, por exemplo, é essencial para permitir que ela sirva de garantia financeira para investimento de usinas de recuperação energética de RSU e até aterros sanitários com captação de biogás, onde for o caso”.

Incluída no IPTU – que é um imposto municipal – além de ser impossível controlar o destino correto deste recurso (para o serviço de coleta e tratamento de resíduos) nas mais de 5.000 prefeituras do País, nenhum agente financeiro o aceita como garantia de investimento, explicou o presidente da ABREN.

Ainda, sobre os incentivos para criação de consórcios, previsto no marco do saneamento em discussão no Senado Federal, o presidente da ABREN sugeriu ao ministro que o MDR tomasse a iniciativa de criar ações imediatas para criar um Plano Nacional de Consórcios.

A ABREN prevê que poucos municípios se movimentarão no prazo de 03 (três) anos para formar consórcios com objetivo de dar destino correto aos resíduos. “São agentes muito distintos uns dos outros, com interesses políticos e econômicos particulares. Já agindo desde já no planejamento, após o término do prazo de 03 (três) anos a União já terá como implementar de forma imediata as políticas públicas necessárias para criação e organização dos consórcios.

Ao encerrar a reunião, o ministro Rogério Marinho disse “que o trabalho da ABREN é extremamente importante neste momento e disse contar com a ABREN para aprovar o novo Marco do Saneamento, com a preocupação trazida pela ABREN. Com o novo Marco Regulatório, a Secretaria Nacional de Saneamento terá maior envergadura para buscar soluções por meio de concessões e PPP’s para a correta destinação dos RSU em todo o Brasil.”