O Presidente da ABREN, Yuri Schmitke, foi convidado a participar como debatedor na reunião de hoje (13), patrocinada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos Sólidos, que é Coordenada pelo Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP). Na pauta, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), em fase de consulta pública de 30 de julho a 30 de setembro de 2020.

O início das discussões foi feito pelo Ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, que, em resumo, teceu os seguintes comentários a respeito do PLANARES:

• 80% da sociedade brasileira vive nas cidades, fato que engendra dois desafios básicos: gestão do saneamento e gestão dos resíduos sólidos;
• Entre outras iniciativas, o MMA lançou o SINIR e o Manifesto pelo Transporte de Resíduos (MTR) em enfrentamento à gestão adequada dos resíduos sólidos, além de parcerias com a iniciativa privada por meio de acordos setoriais;
• O aproveitamento energético dos resíduos – já expressivo no panorama mundial – ainda está muito aquém no nível nacional;

O Secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz França, apresentou a proposta do PLANARES aos debatedores e participantes do evento, especificamente a respeito de: cenários, metas, diretrizes e estratégias, programas e ações e outros itens de relevância na sua composição.

O Secretário ressaltou que a Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) aprimora a prestação regionalizada de serviços por meio da formação de Consórcios Públicos e Arranjos Regionais. Nessa modalidade, haverá maior garantia de Sustentabilidade Econômica Financeira aos municípios que possuem Plano de Resíduos Municipais, em razão de que mais de 3 mil municípios fazem gestão inadequada dos resíduos locais, ocasionando impactos negativos ao meio ambiente e à saúde no país.

Quanto às metas do PLANARES, o Secretário destaca a absoluta necessidade de definir metas para implementação do Plano, não só no horizonte de 20 anos, mas também para a aplicação no curto prazo.

Em especial, O Secretário acentuou a importância de os Municípios implementarem uma forma de gestão remunerada de resíduos até 2040, em sintonia com a meta estabelecida no Marco do Saneamento Básico. Para tanto, as metas apresentadas estabelecem que 68% dos Municípios devem alcançar equilíbrio financeiro para fazer frente à gestão de resíduos em seus territórios.

No tocante às metas para a redução de rejeitos, o Secretário de Qualidade Ambiental do MMA aponta a proporção de 42% projetados para transformá-los em resíduos com aplicação econômica, acentuando que a  recuperação energética é uma das alternativas de gestão de resíduos já elencadas pela Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Por tal, o aumento do aproveitamento energético dos resíduos sólidos consta do elenco de diretrizes do PLANARES. Em um horizonte de 20 anos, a maximização da recuperação energética dos materiais com aproveitamento energético dos resíduos é uma das prioridades elencadas no PLANARES. Como exemplo, ressaltou que apenas 127.498 toneladas de resíduos foram economicamente valorizadas em unidades de compostagem no ano de 2019.

“a reciclagem não concorre com recuperação energética, elas se complementam”

André França

Segundo o 5º Relatório do IPCC sobre práticas de gestão de RSU (2013), os países que mais reciclam são os que mais utilizam usinas de recuperação energética, ou waste-to-energy (WTE), conforme aponta o seguinte gráfico:

Durante os debates, o Presidente da ABREN, Yuri Schmitke, destacou o compromisso da entidade com o avanço do país na área de recuperação energética, com especial apoio aos debates sobre o tema junto ao MME. Destacou que apenas para atender as regiões metropolitanas com usinas waste-to-energy mass burning, há o potencial de investimentos na ordem de R$ 60 bilhões.

Ao cumprimentar os esforços em torno do PLANARES, sugeriu que se deva trabalhar com modelagens financeiras, buscando identificar soluções segundo cada região do Brasil, mediante Análise de Impacto regulatório, prevista na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), a exemplo da questão da taxa de tratamento com um fundo garantidor e a possibilidade de implementação de um modelo tarifário que se insira na conta de água, diluindo os custos por meio de contratos de longo prazo (concessão patrocinada – PPP).  

Yuri também destacou ser igualmente necessária a observação e inserção do panorama mundial na confecção do PLANARES. Mencionou a criação de Grupo de Trabalho para estudar mecanismos de contratação de energia de recuperação energética no âmbito do MME, como uma alternativa aos estudos a respeito da recuperação dos resíduos, face, por exemplo, ao eminente colapso da maioria dos aterros sanitários dos Estados do RJ e de SP nos próximos cinco anos.

Lembrou que a ABREN representa o Waste to Energy Research and Technology Council – WtERT no Brasil, principal veículo de estudo e de pesquisa sobre o tema no nível mundial, tendo como presidente o PhD. Nickolas Themelis, professor da Universidade de Columbia, USA, autor de 5 livros, mais de 200 artigos técnicos e do 5º Relatório do IPCC na seção sobre resíduos sólidos, sendo considerado uma das maiores autoridades mundiais sobre recuperação energética de resíduos sólidos. 

Por fim, acentuou que a ABREN conta com corpo técnico e acadêmico aptos à análise das possibilidades de tornar robusta a recuperação energética no país, colocando-se à disposição para somar aos esforços de todos neste desafio.