Data: 03/09/2020
Hora: 17 às 19hs

Assista a gravação no YouTube: https://youtu.be/kSi0F3ffwJs

A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN) realizou no dia 03 de setembro, o seu 7º Webinar, cujo tema em debate foi a regulação do combustível derivado de resíduos, conhecido com a siga “CDR”. Participou como moderador o Presidente da entidade, o advogado e mestre em políticas públicas pelo UniCEUB, Yuri Schmitke, também presidente do Waste to Energy Research and Technology Council – WtERT Brasil.

O Presidente da ABNT e Diretor de Relações Institucionais da ABCP, Mario Willian Esper, fez a abertura do evento, mostrando a importância da normatização técnica no País para que as empresas possam adotar as melhores práticas na condução de suas atividades, especialmente nos setor de resíduos sólidos, em que se demanda um serviço público essencial para a população.

Segundo Mario, a ABNT é o único foro nacional de normatização, representante da ISO, IEC, COPANT e AMN, sendo signatária de boas práticas da OMS e responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), na certificação de produtos, serviços, sistemas e rotulagem ambiental, o que contribui para implementação de políticas públicas, a promoção do desenvolvimento de mercados, defesa dos consumidores e segurança para a sociedade.

Mario abordou a questão da economia circular, apresentando todo o arcabouço de normatização neste setor de gestão de resíduos sólidos urbanos, tendo destacado os conceitos inerentes aos Ecocentros ou Ecoparques, que são centrais de tratamento mecânico biológico que envolvem diversas tecnologias para o tratamento de resíduos, incluindo a produção de CDR para coprocessamento em cimenteiras ou outros fornos, o que reduz a emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis fósseis utilizados para produção de clínquer (insumo utilizado para fabricação de cimento) ou outros materiais.

Em seguida, Luiz Carlos Busato, que é engenheiro e mestre em ciências e meio ambiente e tecnologia pelo UHE-Delf, Holanda, apresentou palestra abordando os aspectos regulatórios da Norma ABNT NBR 16849, que dispõe sobre a normatização dos resíduos sólidos urbanos para fins energéticos. Segundo Busato, a norma tem como objetivo “promover a utilização dos RSU de forma segura e sustentável, aumentando a confiabilidade das práticas de recuperação energética”, assim como “facilitar a comunicação entre as partes interessadas e a interação com questões ambientais”.

Luiz Carlos também abordou os benefícios da normatização na contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, especialmente acerca da hierarquia ou ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

Segundo Luiz, a produção e utilização de CDR não prejudica a atividade de reciclagem, já que os equipamentos óticos fazem a separação dos resíduos privilegiam os recicláveis que podem ser aproveitamos economicamente no mercado. Com isso, são atividades que, conjuntamente, aumentam a sustentabilidade na gestão de resíduos e estão plenamente aderentes ao conceito de economia circular.

Para discutir os aspectos regulatórios da Resolução SIMA nº 47/2020, que aborda o licenciamento das usinas de preparo de CDR e atividade de recuperação energética de CDR, no Estado de São Paulo, foi apresentada palestra por Lia Helena Demage, que é Doutora em Ciência Ambiental pela USP e Mestre em Direito Ambiental pela Pace University School of Law, Estados Unidos.

Lia apresentou um histórico de todas as normas que tratam da recuperação energética de resíduos, apontando os diversos benefícios da produção e utilização de CDR: traz o aproveitamento de resíduos não passíveis de reciclagem, redução do volume de resíduos destinados a aterros, o que aumenta sua vida útil e reduz as emissões de gases de efeito estufa. Segundo Lia, a Resolução paulista tem como objetivo assegurar que a fração seca reciclável seja encaminhada para a reciclagem, dando atendimento ao controle de poluição ambiental (ar, água e solo) e trazendo ganho energético.

Segundo Lia, se considera o uso do CDR como uma forma de destinação final de resíduos sólidos adequada de prioridade inferior à reciclagem e superior ao tratamento, sendo que o CDR pode ser utilizado em caldeiras de biomassa, Usinas de Recuperação Energética (URE), gaseificação, pirólise, fornos de cimento ou outros fornos industriais devidamente licenciados. Apontou também que as URE, gaseificação e pirólise deverão continuar atendendo os limites de emissões contidos na Resolução SMA nº 79/2009, elaborada com os mais rigorosos padrões europeus de segurança de emissões de gases atmosféricos.

Participou do debate o engenheiro Civil e Mestre em Engenharia Hidráulica e Sanitária pela USP, Alfredo Carlos Cardoso Rocca, que trabalha na CETESB desde 1979, exercendo atividades nas áreas de Gestão e Tecnologia do Controle da Poluição por Resíduos Sólidos, Poluição do Solo e Águas Subterrâneas e Gerenciamento de Áreas Contaminadas.

Também participou como debatedor o Conselheiro da ABREN Francisco Leme, que é Formado em Engenharia de Minas pela Escola Politécnica da USP (1971), trabalhou em multinacionais no Brasil, Portugal, Canadá, EUA e mais 18 países, e foi diretor de coprocessamento em cimenteiras (Lafarge, Cimpor e InterCement) e diretor da IBRAM e ABESC.

O Economista e empresário Pedro Parigot,também participou do debate. Pedro foi controlador da Ambiência em Parceria com a Votorantim, responsável pelo início do coprocessamento de CDR no Brasil, tendo também sido diretor da Essencis e esponsável pela estruturação da planta Ecoparque de triagem mecanizada para recuperação de recicláveis e CDR, em Recife – PE, que utiliza tecnologia de ponta da empresa alemã STADLER.

Durante o debate e as perguntas destacou-se a necessidade de ajustes pontuais nas normas elaboradas com vistas a atender a possibilidade de inclusão de alguns outros tipos de  resíduos que ficaram de forma da normatização, sendo que a ABREN se colocou a disposição para discutir e contribuir para estes aspectos, assim como realizar um novo evento para aprofundar melhor sobre a normatização da ABNT sobre Ecoparques.

Moderador

MSc. Yuri Schmitke A. Belchior Tisi: Presidente Executivo da ABREN, Presidente do WtERT Brasil e sócio da Girardi & Schmitke Advogados. Graduado em Direito, Pós-graduado em Direito de Energia Elétrica e Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB. Membro do Energy Recovery Working Group da ISWA.

Abertura:

MSc. Mario Willian Esper: Presidente da ABNT, Diretor de Relações Institucionais da ABCP, Secretário Geral de Comitê Setorial do MERCOSUL de Normalização (CSM-05) e Diretor Titular Adjunto do Departamento da Indústria da Construção Civil da FIESP. Engenheiro Civil e Mestre em Engenharia Civil pela USP.

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Palestras:

Aspectos regulatórios da Norma ABNT NBR 16849 – Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos

MSc. Luiz Carlos Busato: Trabalhou na elaboração da Resolução CONAMA 436/2011, Cetesb P4.263 e ABNT NBR 16849. Master of Science em Environmental Science and Technology pelo IHE-Delft, Holanda, e especialista em Monitoring and Assessment of Biodiversity pelo Centre for Research on Conservation do Smithsonian Institution, EUA.

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Aspectos regulatórias da Resolução SIMA nº 47/2020 – Licenciamento de usinas de preparo de CDR e da atividade de recuperação energética de CDR

Ph.D. Lia Helena Demage: Gerente da Divisão de Logística Reversa e Gestão de Resíduos Sólidos na CETESB. Doutora em Ciência Ambiental Procam/USP. Mestre em Direito Ambiental pela Pace University School of Law, USA, e Bacharel em Direito pela USP.

MSc. Alfredo Carlos Cardoso Rocca: Engenheiro Civil e Mestre em Engenharia Hidráulica e Sanitária pela USP. Trabalha na CETESB desde 1979, exercendo atividades nas áreas de Gestão e Tecnologia do Controle da Poluição por Resíduos Sólidos, Poluição do Solo e Águas Subterrâneas e Gerenciamento de Áreas Contaminadas.

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Debatedores:

Francisco Leme: Formado em Engenharia de Minas pela Escola Politécnica da USP (1971), trabalhou em multinacionais no Brasil, Portugal, Canadá, EUA e mais 18 países. Foi diretor de coprocessamento em cimenteiras (Lafarge, Cimpor e InterCement) e diretor da IBRAM e ABESC.

Pedro Parigot: Economista e empresário, tendo sido controlador da Ambiência em Parceria com a Votorantim, responsável pelo início do coprocessamento de CDR no Brasil. Foi Diretor da Essencis. Responsável pela estruturação da planta Ecoparque de triagem mecanizada para recuperação de recicláveis e CDR, em Recife – PE.

Organização:

ABREN – WtERT | Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos

Apoio:

ABNT, BW Expo, FRG, NRG HUB, Ambiental Mercantil, IABS e Junta Lá App.