Por Paula Mendes, Emanuel Monteiro e Yuri Schmitke
O cidadão tem nos dias de hoje o poder de avaliação, intervenção e mobilização. Se por um lado os cidadãos bem informados geram impacto positivo, por outro lado, cidadãos mal informados podem originar consequências nefastas e fragmentações muitas vezes irreparáveis. Quando se trabalha com a comunidade, temos o dever de fazer saber para fazer agir e, com isso, envolver, integrar e criar um ambiente participativo ao longo de todo o processo.
Esta necessidade é tão ou mais importante quando o processo em curso envolve questões ambientais, que como sabemos, estão hoje sobre a atenção generalizada do público e onde a desinformação ou a fragmentação de posições tem um impacto negativo.
O trabalho de preparação e engajamento comunitário ganha especial relevância pela responsabilidade que assume na condução do relacionamento entre as partes interessadas, facilitando uma discussão aberta e informada sobre os temas. É aqui que surge o poder da Comunicação e da Educação Ambiental enquanto instrumentos de promoção da aceitação pública, capitalizando o valor dos projetos no seio da comunidade, evidenciando as suas mais valias e capacitando os atores locais para uma intervenção assertiva e construtiva em todos os momentos relevantes e decisivos.
Todos concordamos que os desafios ambientais que hoje nos são colocados transportam-nos para uma dimensão necessariamente interventiva para a qual não estávamos preparados. É do conhecimento público a necessidade generalizada de desenvolver e implementar políticas ambientalmente sustentáveis, começando pela definição clara de orientações governamentais que devem ser comunicadas ao cidadão, colocando-o como parte ativa de todo o processo. Sabemos que as políticas têm um efeito regulador, mas é o cidadão quem tem o poder e o efeito multiplicador das mesmas, quando bem informado.
A Globalização e a nova era do acesso a informação fácil, mas nem sempre verdadeira, trouxe consigo um conjunto de estímulos à mobilização da comunidade que nem sempre se caracterizam por ações e opiniões fundamentadas e alicerçadas na base do conhecimento. É nesta nova realidade da informação rápida, mas nem sempre correta, que Projetos Ambientais têm de se adaptar, em particular os projetos que implicam construções de infraestruturas e em que a percepção da comunidade do seu beneficio nem sempre é evidente à primeira vista.
A aceitação pública dos projetos ambientais é severamente posta à prova em projetos relacionados com a Gestão de Resíduos, como por exemplo na instalação de aterros sanitários, de estações de transbordo de resíduos ou na construção de usinas de recuperação energética. É comum que a desinformação de base sobre os projetos, sobre a sua função e os seus benefícios ambientais, sociais e econômicos provoque na comunidade um movimento contrário ao avanço do projeto e desse modo promovam e estimulem o aparecimento de fenômenos de NIMBY – Not In My Back Yard.
Assim, é fundamental que o cidadão seja visto como um stakeholder relevante nas diferentes etapas do projeto, pela implementação de um modelo de relacionamento transparente, próximo e coerente. Como o fazer? A resposta está num bom Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI), assente na Comunicação, na Educação e na Capacitação, como pontes para o sucesso.
A consulta e inclusão significativa das partes interessadas no âmbito da implementação de novos projetos, representa uma prática que é hoje considerada globalmente eficaz no planeamento de intervenções com impacto na comunidade e no meio envolvente, assegurando a supressão de erros fatais ao bom desenvolvimento das ações previstas.
O PEPI aporta valor aos projetos por via do conhecimento que gera das diferentes visões e percepções acerca do mesmo, permitindo uma resposta imediata e clara aos preconceitos, à desinformação e às imprecisões, mas também porque ajuda as partes interessadas a conhecer os seus direitos e responsabilidades, aumentando assim a confiança mútua, aceitação pública e a apropriação local, salvaguardando desta forma os resultados.
O planeamento, o diagnóstico, um ambiente de comunicação aberto e transparente e um programa de educação e intervenção territorial coerente e assente na construção coletiva e participativa de soluções, são elementos chave para minimização de riscos e responsabilização de todos os intervenientes no projeto. A aceitação pública tem origem em premissas como a consulta pública, a inclusão e o respeito absoluto pela opinião de todos, percebendo as diferentes posições e os diferentes impactos causados.
Modelos de decisão lineares são incompatíveis com as melhores práticas de responsabilidade social, pelo que é capital fazemos uma transição para modelos de decisão circulares, onde é inabalável a interdependência entre todas as fases do projeto e evidente o papel assumido por todas as partes interessadas.
Paula Mendes, licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada do Porto, Portugal. Pós-graduada em Gestão de Organizações e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Católica. Membro do GT de Comunicação da CEWEP. Professora do MBA Recuperação Energética e Tratamento de Resíduos da FGV
Emanuel Monteiro, licenciado em Educação Social pela Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, Portugal. Ministra cursos de Educação Ambiental e da Gestão de Resíduos em Portugal. Professor do MBA Recuperação Energética e Tratamento de Resíduos da FGV
MSc. Yuri Schmitke, advogado. Pós-graduado em Direito de Energia Elétrica e mestre em Direito e Políticas públicas pelo UniCEUB. Presidente da ABREN e do WtERT Brasil. Professor do MBA Recuperação Energética e Tratamento de Resíduos da FGV
