Brasil está entre os países mais atrasados em gestão ambientalmente adequada de resíduos em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
A destinação dos resíduos tem sido um desafio milenar para todas as civilizações, e no mundo moderno tem ganhado espaço com a inserção de tecnologia e estratégias para evitar ao máximo o aterramento, especialmente em razão das práticas atuais de consumo e a geração de quantidades monumentais de resíduos todos os dias.
Nesse cenário destaca-se a agenda ESG (Environment Social Governance), ou governança socioambiental, que tem como pressuposto a adoção de práticas sustentáveis para a defesa de questões socioambientais no âmbito da governança empresarial, especialmente as relacionadas à gestão de resíduos, sob os aspectos das mudanças climáticas, proteção dos recursos hídricos e mitigação do dano à saúde pública.
Segundo dados Ministério do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNIS e SINIR, 2020), a Região Nordeste destina 4,4 milhões de ton/ano aos lixões e 4,3 milhões a aterros controlados. A Região Sudeste destina 3,6 milhões de ton/ano de RSU aos lixões e 5,3 milhões de ton/ano para aterros controlados.
O ranking de destinação final inadequada dos resíduos sólidos urbanos no ano de 2019 mostra que:
- Região Norte: 34,9% lixões e 29,8% aterros controlados, total 64,7%;
- Região Nordeste: 31,5% lixões e 32,9% aterros controlados, total 64,4%;
- Região Centro-Oeste: 22,8% lixões e 35,9% aterros controlados, total 58,7%
- Região Sul: 11,1% lixões e 18,3% aterros controlados, total 29,4%.
- Região Sudeste: 10,1% lixões e 17,2% aterros controlados, total 27,3%;
Segundo estudos da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, 2015), o custo do atendimento médico à população afetada pela má gestão do lixo é calculado entre 10 e 20 $/T (dólares por tonelada) de resíduo sólido urbano (RSU), equivalente a uma média de 75 R$/t (reais por tonelada). A ABREN (Associação Brasileira de Recuperação Energética) realizou levantamento de 28 regiões metropolitanas do Brasil com mais de 1 milhão de habitantes, e calcula que seria possível economizar cerca de R$ 2,4 bilhões por ano, ou R$ 72 bilhões em 30 anos na saúde pública.
Considerando todo o lixo não tratado e que pode causar dano à saúde pública, que representa aproximadamente 96% das 79 milhões de toneladas geradas por ano no Brasil, o gasto com a saúde pública poderá chegar à cifra de R$ 5,6 bilhões de reais por ano, ou R$ 160 bilhões em 30 anos.
“Esse gasto na saúde pública poderia ser evitado pelo tratamento dos resíduos com recuperação de energia, seja por meio da biodigestão anaeróbia da fração orgânica, ou o tratamento térmico da fração não reciclável, na forma de coprocessamento do Combustível Derivado de Resíduos (CDR) ou em Usinas de Recuperação Energética (URE), também conhecidas como waste-to-energy.”, informa Yuri Schmitke A. B. Tisi, presidente da ABREN.
Se considerarmos um cenário hipotético que represente 58% de todo o lixo urbano gerado no Brasil (RSU), englobando 28 regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes, somados aos municípios com mais de 200 mil habitantes, poderão ser demandados investimentos de R$ 78,3 bilhões (CAPEX), nas 274 usinas URE (94), CDR (95) e Biogás (85), incluindo ainda a reciclagem.
Nesse cenário, é considerado o tratamento de 46 milhões de toneladas de RSU por ano, sendo destinados 62% para URE, 21% para CDR, 11% para biogás e 6% para reciclagem, sendo que somente 4% continuará sendo destinado para aterros. Serão gerados 15 mil empregos diretos, e evitados 63 milhões de toneladas de CO2 equivalente, o que corresponde a 192 milhões de árvores plantadas por ano, área similar ao Município de São Paulo.
O Brasil possui 38 fábricas com licença ambiental para o coprocessamento, mas substitui apenas 16,2% do combustível fóssil por CDR, sendo que Alemanha substitui 62%, Bélgica 58%, Suécia 49%, França 35%, Itália 36% e Portugal 19%. A meta do Road MAP da ABCP para 2050 é substituir 44% por combustíveis alternativos, como o CDR. Existem apenas duas usinas de biodigestão anaeróbia de RSU e nenhuma URE, embora existam cerca de 10 projetos em desenvolvimento e a expectativa de início das obras da URE Barueri ainda em 2021.
A agenda ESG tem sido importante nesse sentido, onde as atividades econômicas passaram a ter grande ênfase na sustentabilidade, sendo que a gestão de resíduos se insere em 13 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, ganhando destaque principalmente em países como o Brasil, que se encontra bastante atrasado em matéria de gestão ambientalmente adequada de resíduos.
