Proposta visa a dar maior segurança jurídica a quem deseja investir em usinas de geração de energia a partir do lixo

POR RAFAELLA BARROS

Um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Recuperação Energética de Resíduos deve ser protocolado na Câmara dos Deputados até o fim deste mês. A informação é da ABREN (Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos). O principal objetivo da proposta é dar maior segurança jurídica a quem deseja investir em usinas de geração de energia a partir do lixo.

A versão preliminar da minuta do projeto foi entregue no dia 1º de fevereiro pela Abren e pela Abemi (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. A iniciativa tem o apoio dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadenia-SP), Geninho Zulieni (DEM-SP) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Como o Poder360 mostrou em novembro, a geração de energia a partir do lixo representa só 0,1% da matriz energética brasileira. Essa participação se refere a geração a partir de gases de aterros sanitários, por exemplo. Ainda não há usinas de processamento de lixo em funcionamento no país. Segundo a ABREN, 95% do lixo produzido no Brasil vai para aterros e lixões, sem nenhum tipo de tratamento.

O 1º leilão de energia com participação dessa fonte foi o A-5, realizado em setembro, que resultou na contratação de 20MW de potência de uma usina que funcionará em Barueri, no interior de São Paulo. Segundo a ABREN, as obras da usina vão começar em março.

O fornecimento está marcado para 2026, mês, segundo a Orizon Valorização de Resíduos, que vai operar a usina, a expectativa é a de que o início da operação seja antecipado em 1 ano.

Segundo Yuri Schmitke, presidente executivo da ABREN, a ideia do projeto de lei é estabelecer, em um único texto, diretrizes que impulsionem a expansão da recuperação energética e, ao mesmo tempo, definir aspectos que, hoje, geram incertezas nos investidores, tanto em relação à estruturação dos empreendimentos quanto ao retorno financeiro depois do início das operações.

Os principais pontos da proposta são:

• incentivos fiscais para a fonte, como alíquota zero de PIS/Cofins na compra de resíduos, da energia das usinas e também dos insumos para a sua operação;

• permissão à participação de municípios e consórcios de municípios em leilões de

energia;

• regulamentação do modelo de autoprodução;

• obrigatoriedade de realização de estudo de viabilidade técnica e econômica para os

municípios que disserem não ter condições de destinar lixo à geração de energia.

“Os municípios acima de 200 mil habitantes terão que fazer um estudo de viabilidade técnica e econômica se quiserem afastar a obrigação de recuperação. A União vai fazer essa avaliação também, mas mais do ponto de vista regional”, disse Yuri.

Os 200 mil são a quantidade populacional mínima para a operação de uma usina de recuperação energética se tornar economicamente viável. Mas cidades com populações menores podem se unir a outras, próximas, para licitarem o serviço. Isso já é possível atualmente, mês o projeto deve aprimorar a questão.

O modelo de autoprodução significa, por exemplo, a possibilidade de um município fazer uma licitação não só para a geração de energia em si, mas para outros serviços. “Então, em vez de ele fazer a licitação somente de uma usina, ele vai, por exemplo, agregar a compra de uma frota de ônibus elétricos e o serviço de coleta e transporte do lixo. Então, o vencedor vai ter os 3 serviços. E aí os ônibus elétricos serão com a energia da própria usina”, disse Yuri, acrescentando que isso, hoje, já é possível, mas não está claramente expresso em lei.

Segundo a ABREN, há 4 projetos de usinas que devem participar dos leilões de energia A-5 E A-6 deste ano:

• Caju, no Rio de Janeiro – com potência de 31 MW;

• Mauá, em São Paulo – 80 MW;

• Consimares, em Sumaré-SP – 20 MW;

• Baixada Santista – 45 MW.

Além do Ministério do Meio Ambiente e dos deputados, acompanham a elaboração da proposta os ministérios de Minas e Energia e o Ministério do Desenvolvimento Regional. Embora o projeto trate de questões principalmente municipais, ele também vai dispor que haja uma coordenação nacional capaz de fiscalizar o cumprimento do programa enquanto política pública.

Para a ABREN, a conjugação de maior esclarecimento dos agentes públicos com a concessão de benefícios fiscais e a flexibilização dos modelos de negócio vai impulsionar essa nova fonte energética e, consequentemente, torná-la economicamente mais vantajosa. No leilão de setembro, a energia da usina de Barueri foi contratada a quase R$ 540/MW, o dobro da média das termelétricas a biomassa, por exemplo, de R$ 271/MW.

“A ideia do projeto de lei é ter melhor alocação de custos, reduzindo o preço da energia elétrica, tornando a fonte mais competitiva. Para isso, não podemos ficar restritos ao setor elétrico. Precisamos tratar no âmbito do saneamento. A recuperação energética do lixo não é só uma questão de energia. É também de saúde pública”, disse Yuri.

FONTE: https://www.poder360.com.br/energia/associacao-vai-propor-programa-nacional-de-energia-do-lixo/