Documento coletivo dos municípios paulistas – encaminhado ao governo federal, deputados e senadores – é resultado do 65º Congresso Estadual de Municípios realizado pela APM, nesta semana, em Ribeirão Preto
O Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas) pediu apoio federal para fortalecer ações de recuperação energética por meio do reaproveitamento de resíduos. As demandas integram a Carta dos Municípios, documento com assinatura coletiva, destinada ao governo federal, deputados e senadores, elaborada após o 65º Congresso Estadual realizado pela APM (Associação Paulista de Municípios), nesta semana, em Ribeirão Preto. O Consórcio foi convidado a participar do evento para discutir o tema “Desafios do Saneamento com o Novo Marco Legal”.
Na Carta, o Consimares solicita apoio para a aprovação do PL (Projeto de Lei) 924/2022, que institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, em tramitação no Congresso Nacional. Aprovada, a proposta viabiliza a implantação da Central de Tratamento de Resíduos Consimares, com tecnologia para transformar rejeitos em energia elétrica, que está em discussão com os prefeitos da região do Consórcio.
“Esse projeto também promove condições melhores para o desenvolvimento e iniciativas similares em todo País, que carece de soluções ambientais e tecnológicas para destinação dos resíduos sólidos urbanos, já adotadas, com sucesso, em vários países do mundo”, completa o superintendente do Consimares, Valdemir Ravagnani, engenheiro agrônomo, especialista em gestão de resíduos. Ravagnani representou no Congresso o presidente do Consórcio, Maurício Baroni, acompanhado do presidente do Conselho Fiscal, o vereador de Nova Odessa, Elvis Garcia, o Pelé. Outro pedido do Consórcio na carta é a manutenção da realização dos leilões de energia para o segundo semestre deste ano, com demanda suficiente para promover a venda da energia da Central de Tratamento Consimares, tendo como referência um valor de energia que viabilize o empreendimento financeiramente.
O Consimares é formado por sete municípios: Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d´Oeste e Sumaré, onde vivem cerca de 1 milhão de pessoas. Essa população produz cerca de 700 toneladas/dia de resíduos e, a maior parte, é levada para aterros sanitários.
A proposta de implantar a Central de Tratamento com recuperação energética é a solução duradoura, moderna e sustentável, apontada pelo Consórcio, para a destinação final dos detritos. A tecnologia substituiria o descarte nos aterros sanitários da região, que estão prestes ao fim da vida útil.
Além de promover o tratamento térmico de aproximadamente 700 toneladas/dia de resíduos domésticos e públicos, com recuperação de energia, a Central também fará o aproveitamento de resíduos orgânicos limpos para produção de compostos. Também promoverá a implantação de infraestrutura para triagem de materiais recicláveis provenientes da coleta seletiva, com a participação de catadores da região, para gerar trabalho e renda.
A recuperação dos resíduos implica na geração contínua de 22,5MW de energia, que se perdem hoje nos aterros sanitários. Além de causar desconforto para moradores do entorno, os aterros também representam riscos ambientais e geram grande quantidade de gases de efeito estufa, contribuindo, severamente, para as mudanças no clima”, explica Ravagnani.
O projeto de implantação da Central de Tratamento de Resíduos Consimares, elaborado pela iniciativa privada, já conta com licença ambiental emitida pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Agora, está em fase final de preparação do edital de concessão para consulta pública, cuja licitação deve ocorrer ainda neste ano.
Enquanto discute a viabilização da Central de Tratamento de Resíduos, o Consórcio trabalha na implantação de uma rede com 16 cooperativas de catadores, realiza o projeto piloto de compostagem de detritos orgânicos em Nova Odessa, além de acertar os detalhes finais para começar a disponibilizar aos municípios consorciados a Usina Móvel de RCC (Resíduos da Construção Civil).
Durante o congresso, o Consimares também alertou os municípios sobre a perda do valor dos resíduos no mercado, a exemplo do papel, atualmente comer-cializado a R$ 0,10 o quilo.
A desvalorização, observa Ravagnani, impacta na redução da renda de catadores e prejudica o meio ambiente por causa da destinação de mais resíduos secos para os aterros sanitários.
Sem valor comercial, o papel acaba virando rejeito dentro das cooperativas de catadores porque o gasto com energia é alto para prensar esse resíduo, o que torna inviável financeiramente.
Segundo Ravagnani, a desvalorização do preço dos recicláveis é resultado da crise econômica. “Com a economia em baixa, as pessoas compram menos e, consequentemente, descartam menos embalagens”, assinala.
