A Comissão de Infraestrutura (CI) deve colocar em votação o projeto de lei 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O anúncio foi feito pelo relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE)
A Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar no início de outubro o projeto de lei (PL) 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) pelo relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ele coordenou uma audiência pública sobre o tema com representantes do governo e do setor produtivo.
“Estamos chegando ao final da primeira etapa até a apresentação do relatório e sua votação. Muito já foi construído e acho que teremos um resultado final muito interessante para abrir a discussão com os senadores. A gente tem que colocar o projeto para ser votado, para vencer ou para perder. Mas é preciso que o projeto ande”, disse.
O Paten prevê a criação do Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é oferecer garantia em financiamentos de projetos de desenvolvimento sustentável. O Fundo Verde deve ser formado por créditos tributários de empresas junto à União.
Incentivos
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke Tisi, defendeu na audiência que o Paten incentive a produção de energia a partir de resíduos sólidos.
“O Brasil amarga uma taxa de 40% do resíduo urbano indo para lixões e aterros controlados. A gente precisa desviar esses resíduos dos aterros para gerar energia. Essas usinas são amigas do meio ambiente. O ar das chaminés dessas usinas geralmente é mais limpo que o ar da cidade”, disse.
O advogado Rogel Martins Barbosa, doutor em direito dos resíduos, concorda com a ideia. Mas sugeriu que as cidades também possam aderir ao programa.
“O município deve estar envolvido e ser incentivado a adotar inovações tecnológicas. Se o resíduo está concentrado no aterro, precisamos trazer o aterro também para a inovação. Temos que incentivar os aterros a minerarem essa material para transformarem isso em combustível derivado de resíduo”, afirmou.
Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira defendeu a ampliação do Paten. Ela sugeriu que o programa contemple hidrelétricas com qualquer capacidade de geração.
“O programa foi limitado a hidrelétricas até 50 megawatts. Estamos propondo que seja estendido para qualquer capacidade instalada. Elas são uma energia firme, flexível e não intermitente. A vida útil dessas hidrelétricas é de mais de 100 anos”, argumentou.
‘Escolhas’
A audiência pública contou com representantes do governo federal. Participaram gestores dos ministérios de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC); de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e de Minas e Energia (MME).
O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMAMC, Adalberto Felício Maluf Filho, expôs uma visão crítica sobre o PL 327/2021. Para ele, os Poderes Executivo e Legislativo precisam “fazer escolhas” sobre quais fontes energéticas devem incentivar.
“Se a gente olhar todos os projetos de lei que existem aqui sobre transição energética, no fim a gente está subsidiando quase tudo. Tem proposta de subsidiar carvão, petróleo, solar, eólica. Será que a gente precisa continuar subsidiando tudo? Será que a gente precisa ficar criando estímulos para tudo, se essas fontes hoje já são competitivas? A gente precisa começar a ter um pouco de cautela e pensar como integrar todas essas propostas”, sugeriu.
* Matéria publicada com informações da Agência Senado.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Clique aqui e confira a reportagem original.
