Paten permitirá incentivo de projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, 19 de março, o texto base do Projeto de Lei 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. Com o texto base aprovado, hoje serão votados os substitutivos ao PL.

De acordo com o substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.