O Senado deve apreciar em breve um projeto de lei (PL 3.311/25) que trata sobre a criação do Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero). O texto, que contou com a contribuição da Associação Brasileira de Energia de Resíduos (Abren), estabelece um marco regulatório para integrar as políticas de gestão de resíduos da agropecuária, industriais e urbanos com a produção de energia limpa e renovável. Segundo Yuri Schmitke, presidente executivo da Abren, o projeto, se aprovado, será um marco para o Brasil, onde o setor de energias de resíduos ainda enfrenta desafios para se desenvolver.
Nesta entrevista, Schmitke falou com a BNamericas sobre as perspectivas para a atividade no país.
BNamericas: Qual a importância do PL 3.311/25?
Schmitke: O MetanoZero trará metas para o tratamento dos resíduos da agropecuária, urbanos e industriais por meio da biodigestão anaeróbia e das UREs [usinas de recuperação energética] para geração de eletricidade, vapor, biofertilizantes, composto e outros produtos. São previstos investimentos até R$ 500 bilhões em capex e a criação de certificado de origem para cobrir a diferença de preço.
O programa também prevê metas para a contratação da fonte, a serem estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia [MME] em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e ainda um certificado de origem, [também] denominado Metano Zero, que se refere a um título de descarbonização que irá abater a diferença de preço na contratação da fonte, de modo a reduzir ou anular os impactos tarifários na conta de energia elétrica do consumidor.
BNamericas: Qual sua visão sobre o atual panorama e a previsão de crescimento e investimentos do setor de energias de resíduos no país?
Schmitke: O Brasil está significativamente abaixo da média internacional no aproveitamento energético de resíduos. Enquanto países como China, Alemanha, França e Japão possuem centenas de usinas de recuperação energética [também conhecidas como usinas de waste-to-energy, ou WTEs] operando com eficiência e contribuindo para reduzir a disposição em aterros, o Brasil conta com menos de uma dezena de projetos em desenvolvimento, totalizando 310 MW de potência instalada.
Ainda destinamos grande parte de seus resíduos a lixões e aterros, com tímidos avanços em projetos de WTE. No entanto, o país se destaca pelo potencial técnico de 3,3 GW de capacidade instalada levando-se em conta apenas 28 regiões metropolitanas, além de possuir marcos legais e propostas legislativas em andamento, como o Programa Nacional de Recuperação Energética de Resíduos (PNRE), que podem reverter esse cenário nos próximos anos.
Atualmente, o Brasil aproveita apenas 3,4% do seu potencial de biogás, produzindo 2,9 bilhões de Bm³/a [bilhões de metros cúbicos por ano] de 85 bilhões possíveis, e 1,4% do potencial de biometano (0,63 Bm³/a frente aos 44,1 bilhões estimados).
Em termos de recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos (RSU), o país ainda não atinge nem 1% de aproveitamento, deixando de gerar mais de 200.000 empregos e mitigar 86 milhões de toneladas/ano de CO₂ equivalente.
O Brasil possui uma das maiores oportunidades globais para transformar resíduos em energia, tanto pelo volume de RSU gerado nas grandes metrópoles quanto pelo enorme potencial de biogás e biometano nos setores sucroenergético e agroindustrial.
A transição para soluções sustentáveis na gestão de resíduos não apenas combate as mudanças climáticas, como também representa um caminho estratégico para geração de empregos, saúde pública e segurança energética.
BNamericas: Quais são os investimentos previstos no setor?
Schmitke: A nova projeção que temos de investimentos estimados até 2030 é de R$ 13,7 bilhões, considerando 250 MW de potência instalada em projetos, com a URE Barueri, com 20 MW de potência instalada, as duas usinas de São Paulo a serem construídas pela Loga e Ecourbis, totalizando 60 MW de potência instalada, e as concessões que estão sendo estruturadas em sua fase final em Brasília e Campinas/Consimares, com 50 e 45 MW de potência instalada, respectivamente.
Além desses projetos, temos a URE Baixada Santista (45 MW) e a URE Caju no Rio de Janeiro (30 MW). O fator limitador para mais projetos encontra-se na necessidade de mais contratos de concessão e compra da energia elétrica em leilões por parte do MME, o que não ocorre desde 2022.
BNamericas: Quais são os desafios e as expectativas quanto à viabilidade de participação em leilões da Aneel?
Schmitke: Desde 2022 não temos mais leilões para contratação de usinas de recuperação energética a partir de RSU. A Abren tem defendido a inclusão desta modalidade na forma de capacidade inflexível, a ser mensurada em MWh, ao contrário do que está sendo desenhado apenas na forma da potência (MW).
Entendemos que as UREs podem agregar potência de capacidade na base, gerando de 8.100 a 8.500 horas por ano, com uma a duas semanas de parada para manutenção preventiva.
Os marcos regulatórios que tramitam no congresso, como o Programa Nacional da Recuperação Energética (PNRE), PL 1202/23 e PL 924/22, assim como o Programa Nacional do Metano Zero (PL 1.311/25), pretendem agregar obrigações para o MME contratar a fonte a preços de mercado, suficientes para viabilizar os projetos listados e sem impactos na tarifa do consumidor.
