Em Webinar realizado no dia 08 de outubro, o escritório Girardi & Schmitke Advogados abordou o tema relacionado com as alterações promovidas pela MP nº 998 de 2020, conhecida como a Medida Provisória do Consumidor. Após a abertura dos trabalhos, pelo sócio da Girardi & Schmitke Advogados, o Dr. Yuri Schmitke, o sócio fundador do Escritório, Dr. Claudio Girardi, fez a abertura do evento, tendo apresentado o panorama geral sobre o assunto.
Com sua experiência de mais de 40 anos atuando no Setor Elétrico Brasileiro, o Dr. Claudio Girardi deu iniciou comentando sobre as profundas mudanças realizadas neste setor desde a criação do mercado atacadista de energia elétrica, até as inúmeras mudanças que ocorreram de lá para cá, sendo a MP nº 998/2020 apenas mais uma delas. Isso porque, dentre outras providências, a Medida Provisória retirou o desconto de TUSD e TUST das fontes incentivadas, concedido em 2003.
Em continuidade ao assunto, a chefe de assessoria especial do Ministério de Minas e Energia, Agnes da Costa, explanou que a retirada dos descontos de TUSD e TUST ocorre em razão da não mais necessidade do subsídio para as chamadas fontes incentivadas. Ressaltou que a concessão desse desconto fez parte do pilar da modernização do setor à época, pois antes as vencedoras dos leilões eram em maioria as grandes hidrelétricas, e agora não mais subsiste essa necessidade de incentivo da entrada de fontes renováveis na matriz, pois esses empreendimentos já estão viáveis mesmo sem este subsídio.
Em consequência disso, prestigiando os que valorizam as fontes renováveis por razões ambientais, a expoente afirmou que o Poder Executivo encurtou para 12 meses o período de avaliação dos estudos justamente para dar mais viabilidade aos projetos, já que anteriormente o prazo era de 02 anos.
Em seguida o debatedor Dr. Frederico Boschin ressaltou o excesso de subsídios concedidos no Setor Elétrico Brasileiro, e o caminho atual do governo de desoneração das tarifas. Ressaltou também que os custos de rede vêm aumentando cada vez mais, isto é, transmissão e distribuição, o que justifica a medida tomada pelo Governo.
Em complemento, o Dr. Yuri destacou as deficiências do planejamento apenas por leilões de preço, deixando de fora as necessidades regionais de carga. Isso torna ainda mais caro o serviço de energia, pois podem ser demandadas linhas de transmissão que não muitas vezes encarecem o serviço como um todo, sendo necessário haver um planejamento que considere melhor as necessidades de carga e sejam regionalizados.
Após cada apresentação e realizado o debate entre os membros, o público pôde interagir com o envio de perguntas e respostas em tempo real, esclarecendo-se dúvidas sobre a Medida Provisória e suas decorrências.
O evento foi organizado pela Girardi & Schmitke Advogados, realizado pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos – ABREN, e contou com o apoio da Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD e do Grupo FRG. Assista o Webinar acessando o link: https://youtu.be/YJ1hI6rW1CI
