Um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Recuperação Energética de Resíduos deve ser protocolado na Câmara dos Deputados até o fim deste mês. A informação é da Abren (Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos). O principal objetivo da proposta é dar maior segurança jurídica a quem deseja investir em usinas de geração de energia a partir do lixo.
A versão preliminar da minuta do projeto foi entregue no dia 1º de fevereiro pela Abren e pela Abemi (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. A iniciativa tem o apoio dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Geninho Zuliani (DEM-SP) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)….
Segundo Yuri Schmitke, presidente executivo da Abren, a ideia do projeto de lei é estabelecer, em um único texto, diretrizes que impulsionem a expansão da recuperação energética e, ao mesmo tempo, definir aspectos que, hoje, geram incertezas nos investidores, tanto em relação à estruturação dos empreendimentos quanto ao retorno financeiro depois do início das operações.
“Os municípios acima de 200 mil habitantes terão que fazer um estudo de viabilidade técnica e econômica se quiserem afastar a obrigação de recuperação. A União vai fazer essa avaliação também, mas mais do ponto de vista regional“, disse Yuri.
Para a Abren, a conjugação de maior esclarecimento dos agentes públicos com a concessão de benefícios fiscais e a flexibilização dos modelos de negócio vai impulsionar essa nova fonte energética e, consequentemente, torná-la economicamente mais vantajosa. No leilão de setembro, a energia da usina de Barueri foi contratada a quase R$ 540/MW, o dobro da média das termelétricas a biomassa, por exemplo, de R$ 271/MW. “A ideia do projeto de lei é ter melhor alocação de custos, reduzindo o preço da energia elétrica, tornando a fonte mais competitiva. Para isso, não podemos ficar restritos ao setor …
“A ideia do projeto de lei é ter melhor alocação de custos, reduzindo o preço da energia elétrica, tornando a fonte mais competitiva. Para isso, não podemos ficar restritos ao setor elétrico. Precisamos tratar no âmbito do saneamento. A recuperação energética do lixo não é só uma questão de energia. É também de saúde pública“, disse Yuri.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/energia/associacao-vai-propor-programa-nacional-de-energia-do-lixo/)
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