Proposta visa alterar o mapa de uso e ocupação de área destinada à instalação da usina com capacidade para tratar mil toneladas por dia de resíduos, e potência instalada de 30 MW
A Câmara Municipal de São Paulo deve votar, na próxima segunda-feira (2/12), o Projeto de Lei (PL) 799/24, cujo objeto é a alteração do mapa de uso e ocupação da área destinada à implementação de uma Usina de Recuperação Energética (URE) pela concessionária Ecourbis Ambiental em Santo Amaro (SP). O objetivo do PL é implementar na mesma área uma URE.
“Caso o PL não seja aprovado, seria um grande retrocesso para o estado de São Paulo”, diz Yuri Schmitke, presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren). O executivo aponta que a usina faz parte do contrato de concessão da Ecourbis com o município de São Paulo para atendimento das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Planares. “Além disso, se considerarmos as duas UREs em construção, o investimento chega a R$ 3 bilhões, o que é ótimo para a cidade”.
Segundo a Abren, o Brasil encontra-se 50 anos atrasado na implementação de usinas de recuperação energética: enquanto há cerca de 3 mil UREs em operação no mundo, o país ainda está construindo sua primeira usina em Barueri (SP). A URE que será implementada pela Ecourbis Ambiental em Santo Amaro será a segunda usina de São Paulo e do Brasil.
Conforme a Brasil Energia noticiou com exclusividade, a planta em questão terá capacidade para tratar mil toneladas de resíduos não recicláveis por dia, que deixariam de ser destinados a lixões e aterros sanitários. Além disso, terá potência instalada de 30 MW.
A expectativa é que a licença de instalação seja emitida até o fim de 2025, para na sequência começarem as obras, segundo a Ecourbis. De acordo com a matéria, além dessa usina, está prevista outra, a ser implementada pela empresa Loga, com a mesma capacidade, com a meta de São Paulo chegar a 2028 com duas UREs, e possivelmente mais duas até 2035.
Ainda segundo a reportagem, a prefeitura de São Paulo tem a meta de chegar a 70,7% de desvio de resíduos de aterros, com 44% destinado para reciclagem e tratamento orgânico, 20% para tratamento térmico, incluindo também o preparo de combustível derivado de resíduos (CDR) a ser destinado para a indústria cimenteira, tendo por objetivo ser utilizado no processo de coprocessamento na produção de clínquer para produção de cimento, sobrando apenas 36% para os aterros.
Posteriormente, o objetivo é negociar a energia gerada no mercado livre. Caso as duas usinas em construção sejam aprovadas pela prefeitura depois de 2028, os contratos preveem um “gatilho” para autorizar que as concessionárias instalem cada uma mais uma nova usina, elevando a capacidade de UREs na cidade para 120 MW, a partir de 4 mil t/dia de resíduos tratados. Atualmente, São Paulo gera 12 mil t/dia de resíduos sólidos urbanos.
A associação aponta que as metas previstas nos contratos de concessão da prefeitura estão aderentes às melhores práticas globais de gestão de resíduos, de modo a reduzir em até 8 vezes as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, cumpre o propósito da recente declaração de desvio de resíduos orgânicos de aterros assinada pelo Brasil e mais 30 países na COP 29 em Baku.
As usinas também terão grande contribuição para o Planares. A meta do plano para a região Sudeste é reduzir o envio de resíduos a aterros sanitários em 64% sobre a massa total coletada até 2040, utilizando para isso 26% de reciclagem, 18% de aproveitamento biológico e 19% de tratamento térmico. Ou seja, para alcançar as metas do programa, a construção das usinas de recuperação energética é fundamental.
Clique aqui para conferir a reportagem original do Brasil Energia.
Foto: Divulgação Câmara Municipal de São Paulo
