A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN) lamenta profundamente que a Emenda 26, de autoria do Senador Wellington Fagundes, com destaque de plenário do Senador Carlos Portinho, não tenha sido sequer votada nesta terça-feira (10) durante a apreciação do Projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).
A ABREN repudia veementemente os argumentos utilizados para a não votação da emenda, entre eles o apontamento de que esta traria impactos para a tarifa do consumidor, o que não procede e não possui fundamento algum, pois o preço da energia seria calculado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e as quantidades seriam definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), garantindo eficiência e transparência. Além disso, a proposta não considerava a implementação de subsídios.
As Emendas 26 e 27, que também não foi votada, buscavam viabilizar economicamente a recuperação energética de resíduos, considerada a tecnologia mais eficiente para a redução das emissões de metano dos resíduos urbanos, principal gás de efeito estufa na atualidade. Essa tecnologia, que transforma o lixo não reciclável em energia elétrica, é essencial, ainda, para o cumprimento do Acordo de Paris, o Compromisso Global do Metano, a transição ecológica, e a transição energética, além de fortalecer a economia verde do Brasil.
A ABREN considera que a não votação e a consequente não aprovação das emendas é um grave retrocesso para o setor de resíduos e para o meio ambiente do Brasil.
A ABREN agradece a todos que estiveram direta ou indiretamente envolvidos nos esforços para que as Emendas 26 e 27 viessem a ser votadas, o que infelizmente não aconteceu.
Agradecemos, em especial, ao Senador Wellington Fagundes (PL-MT), Senador Carlos Portinho (PL-RJ), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), Senador Chico Rodrigues (PSB-RR), Senador Izalci Lucas (PL-DF), demais Senadores, Deputados, Ministros, Secretários do Executivo, associações, instituições, aos servidores do Congresso Nacional e e aos profissionais do Poder Executivo.
