Ação questiona inclusão das usinas nos contratos e pede paralisação dos projetos
Por Marcelo Furtado
A Defensoria Pública de São Paulo tenta suspender na Justiça os projetos de quatro usinas de recuperação energética (UREs) previstas para a capital, integrantes dos Ecoparques que serão implantados pelas concessionárias Ecourbis e Loga. As primeiras unidades, programadas para 2028, terão capacidade individual para tratar mil toneladas por dia de rejeitos e potência instalada de 30 MW.
A ação civil pública, ajuizada pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A Justiça determinou que o município de São Paulo e a SP Regula se manifestem sobre o pedido de liminar e, posteriormente, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público. Até o momento, não há decisão sobre a liminar.
A Defensoria pede a suspensão das cláusulas dos termos aditivos que autorizam investimentos, implantação, construção e operação das UREs, além dos procedimentos de licenciamento ambiental e repasses públicos relacionados aos projetos.
Um dos principais questionamentos é a inclusão das usinas na renovação, até 2044, dos contratos de concessão da Ecourbis e da Loga. Segundo a Defensoria, o tratamento térmico não fazia parte da licitação original e sua incorporação representaria alteração substancial do objeto contratual, que deveria ter sido submetida a nova licitação.
A ação também questiona a ausência de participação social na decisão de incorporar as UREs aos contratos e sustenta que os projetos contrariam diretrizes do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) municipal. Aponta ainda riscos relacionados às emissões atmosféricas e à geração de cinzas e escórias, além de possíveis impactos sobre populações nas áreas de influência dos empreendimentos. A Defensoria argumenta também que a incineração pode competir com a reciclagem ao consumir materiais com poder calorífico que poderiam ser recuperados.
A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (Abren) contesta os argumentos técnicos. Segundo seu presidente-executivo, Yuri Schmitke, a Política Nacional de Resíduos Sólidos autoriza expressamente a recuperação energética, condicionada à viabilidade técnica e ambiental e ao monitoramento das emissões. O Planares, acrescenta, estabelece meta de cerca de 994 MW de recuperação energética até 2040. “Não se trata de contornar a política pública, mas de cumpri-la”, afirma.
Schmitke também rejeita a concorrência com a reciclagem. Segundo ele, às UREs devem ser destinados os rejeitos remanescentes depois das etapas de redução, reutilização, reciclagem e tratamento biológico. Sobre as emissões, afirma que instalações modernas têm monitoramento contínuo e sistemas que interrompem a operação quando os parâmetros são ultrapassados.
No modelo estruturado pela SP Regula, as UREs deverão receber principalmente rejeitos secos após triagem e recuperação de recicláveis. As duas primeiras somarão 60 MW e capacidade para tratar 2 mil t/dia. Os contratos preveem ainda um gatilho para outras duas unidades até 2035, elevando a capacidade para 120 MW e 4 mil t/dia.
Cada uma das primeiras UREs demandará investimento estimado em R$ 1,5 bilhão e cerca de 36 meses de construção. Os projetos integram a estratégia municipal de desviar dos aterros cerca de 70% dos resíduos coletados até 2040. São Paulo gera atualmente aproximadamente 12 mil t/dia de resíduos sólidos urbanos.
