ABREN formalizou ao Ministério de Minas e Energia proposta para criação de um grupo de trabalho voltado à recuperação energética de resíduos

A valorização energética de resíduos avançou na agenda do Governo Federal com a inclusão, na pauta da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para 2 de setembro, da criação de um grupo de trabalho dedicado ao tema.

A movimentação ocorre em meio à mobilização do setor pela maior coordenação das políticas relacionadas ao aproveitamento energético de resíduos. Nesse contexto, a ABREN – Associação Brasileira de Energia de Resíduos encaminhou, em 12 de agosto, ofício à secretária nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), Mariana Espécie, propondo a criação de um Grupo de Trabalho do CNPE sobre Recuperação Energética de Resíduos.

A proposta busca enfrentar um dos principais desafios para o desenvolvimento desses projetos no Brasil: a necessidade de articulação entre diferentes órgãos, políticas públicas e marcos regulatórios.

No documento assinado pelo presidente executivo da ABREN, Yuri Schmitke, a associação destaca que a transversalidade é hoje um dos principais entraves à implantação dos projetos, já que diferentes órgãos concentram parcelas das competências relacionadas à regulação, ao licenciamento, à contratação da energia e ao financiamento, sem uma instância única de coordenação.

Propostas apresentadas pela ABREN

No documento encaminhado ao MME, a ABREN apresentou oito atribuições para o eventual grupo de trabalho, envolvendo diferentes frentes necessárias ao desenvolvimento da recuperação energética de resíduos no país.

Entre as propostas estão a definição de cronograma e condições para a participação da fonte de resíduos sólidos urbanos (RSU) nos leilões de energia nova e de reserva, além da Geração Distribuída por Chamada Pública.

A associação também propõe a inclusão da fonte RSU nos estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e do Plano Nacional de Energia (PNE), em alinhamento às metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).

No campo regulatório, a proposta prevê a uniformização do tratamento da fonte RSU perante órgãos como Aneel, ANP e ANA, buscando maior coordenação entre as diferentes normas aplicáveis ao setor.

Outro ponto apresentado pela ABREN é a consolidação de uma metodologia para contabilizar as emissões de metano evitadas pelo desvio de resíduos de aterros, considerando sua aplicação no inventário nacional de gases de efeito estufa, no cumprimento da NDC brasileira e na elegibilidade no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

A associação também defende a estruturação de linhas de financiamento e instrumentos de garantia compatíveis com o perfil desses projetos, caracterizados por capital intensivo, longa maturação e receitas vinculadas a concessões municipais que podem chegar a 30 anos.

A criação do grupo de trabalho ainda será submetida à deliberação do CNPE. A composição, o escopo e as atribuições do colegiado dependerão da decisão do Conselho.

A proposta apresentada pela ABREN busca contribuir para uma articulação mais efetiva entre as agendas de resíduos, energia, clima, saneamento e desenvolvimento econômico, criando condições para ampliar o aproveitamento energético de resíduos no Brasil.

Fonte: Eixos
Leia a reportagem na íntegra:
https://eixos.com.br/transicao-energetica/incluida-na-pauta-do-cnpe-valorizacao-de-residuos-ganha-mobilizacao-interministerial/