Requerimento, que será analisado pela mesa diretora da Câmara, visa tornar análise multidisciplinar por outras comissões, como a de minas e energia
Para evitar que o projeto de lei 4462/2019, que propõe que as usinas de recuperação energética (UREs) sejam instaladas a mais de 20 km de áreas residenciais, seja votado apenas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marangoni (União-SP) apresentou no dia 27 de agosto requerimento solicitando a redistribuição do PL para mais três comissões.
O requerimento, que será analisado pela Mesa Diretora da Câmara, pede que o projeto de lei – analisado por agentes do setor de recuperação energética como tentativa de inviabilizar as usinas térmicas a resíduos sólidos urbanos no país – seja também apreciado pelas comissões de Minas e Energia (CME), de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Na leitura da associação do setor, a Abren, a manobra de limitar o PL apenas à Cmads – e posteriormente à de Seguridade Social e Família (CSFF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – é para aproveitar o critério de avaliação mais enviesado e contrário à tecnologia das comissões.
“Como é que se vai falar de energia sem mandar (o PL) para a Comissão de Minas e Energia?”, disse à Brasil Energia o presidente da Abren, Yuri Schmitke.
A redistribuição, segundo o deputado Marangoni, torna a apreciação multidisciplinar, considerando aspectos energéticos, urbanísticos e econômicos, o que justifica a participação das demais comissões.
No caso da CME, na sua análise, o PL teria avaliadas suas implicações técnicas, econômicas e regulatórias da valorização energética dos resíduos. Na CDU, as implicações urbanísticas e territoriais e, na CDE, os impactos econômicos das restrições propostas.
Além da restrição geográfica, que muitos especialistas consideram sem precedente entre as mais de 4 mil UREs instaladas no mundo, o projeto também tem metas de reciclagem que seriam difíceis de serem alcançadas no Brasil.
Isso porque o PL determina que o empreendedor comprove que, nos últimos 36 meses, realizou 100% de coleta seletiva em três frações (seca, orgânica e rejeito) e reciclou 50% da massa total dos resíduos nos últimos 5 anos.
“Essas métricas não existem em nenhum lugar do mundo, nem mesmo nos países que possuem centenas de usinas de recuperação energética de resíduos. A cargo de exemplo, a mesma regra não se aplica para aterros sanitários, que é uma atividade menos sustentável do que a recuperação energética e fica abaixo na ordem de prioridades”, disse em comunicado a Abren.
O PL 4462/2019 foi retirado pela terceira vez de pauta na última votação marcada na Cmads no dia 28 de agosto em razão da ausência da relatora, a deputada Duda Salabert (PDT-MG).
